Brasil e o MST: Os desafios de um povo sem terra

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Brasil é um dos maiores movimentos sociais, em termos de participação e duração, na América Latina, e até hoje continua como uma força relevante nas vidas quotidianas de comunidades e de famílias. O MST orienta-se por três objetivos: a luta contínua pela terra, a reforma agrária de forma popular e de realização nacional, e a transformação da sociedade civil. A finalidade do MST não é singular, e embora o movimento tem sido bastante criticado nas tentativas de se aproximar ao PT, a sua posição política permanece enraizada na prática.

No primeiro semestre de 2015, uma série de protestos e manifestações surgiu contra o PT em relação ao escândalo de corrupção Lava Jato e para deslocar “alianças políticas entre grupos influentes e… financiamento político.” As manifestações, com muito menos cobertura na parte da mídia, têm enfatizado os ataques do partido, cada vez mais neoliberais, na classe trabalhadora.

O MST tem criticado o PT e a administração atual de Dilma Rousseff, especificamente para não terem cumprido as promessas para reforma agrária e para terem contribuído menos apoio aos acampamentos legais, enquanto aumentaram o investimento no agronegócio e nas indústrias agrícolas de grande porte. Entretanto, o MST não participou nas manifestações contra a Presidente nem nas do pró-impeachment, justamente por causa da orientação de direita destes protestos e o comparecimento, na maior parte, por pessoas da classe média-alta. Ao contrário, o MST canalizou uma parte dos seus esforços em novas ocupações de terra, para poder revitalizar o apoio de base da comunidade e a sua própria compreensão do movimento dos sem terra.

Estar sem terra no Brasil não é compreendido simplesmente como uma condição social ou uma identidade dos marginalizados. Para definir-se como sem terra implica a sua agência e um compromisso com uma comunidade composta de indivíduos ativos, que estão trabalhando para a construção da sua própria história. Esta classificação de sem terra tem sido transformador para as vidas quotidianas dos envolvidos. Ao contrário de uma luta individualizada para a posse de propriedade, os brasileiros sem terra se vêem como um corpo coletivo, que resiste com firmeza contra os níveis múltiplos de violência material, ideológica e física. Esse movimento navega uma paisagem de má informação pela mídia, deslocamento pela Polícia Militar, atentados pelos latifundiários e milícias crescentes de direita, além de uma atitude desdenhosa na parte dos oficiais do governo.

A luta do MST é tanto política quanto pedagógica e é uma contestação às noções ocidentais da propriedade privada e da posse de terra. O movimento mantém redes vastas de educadores que dirigem a elaboração política da pedagogia da terra, que está baseada nos trabalhos de estudiosos e militantes, como o filósofo Paulo Freire. O movimento é mais conhecido pela ocupação de terras não utilizadas, mas o verdadeiro processo utilizado para negociar e adquirir as terras é pouco conhecido. Aqueles que se identificam como sem terra não são somente do MST; há organizações múltiplas com os mesmos objetivos da reforma agrária e a aquisição de terra para os desapossados. Algumas das organizações têm diferenças ideológicas sutis, enquanto outras pertencem aos partidos políticos contrários.

As terras ocupadas pelo MST são selecionadas com cuidado. A liderança coordenadora investiga as áreas para verificar, cuidadosamente, quem são os proprietários, quais são os representantes políticos e sociais existentes e como estão ligados aos outros projetos e redes, e, naturalmente, de onde vem e para onde vai o dinheiro. A concentração das terras no Brasil é uma das maiores questões que o MST está se esforçando para combater. Latifundiários, políticos, e empresários ricos—e cada vez mais o agronegócio—, que têm os recursos para comprar terras enormes para a produção agrícola industrializada, tipicamente não se interessem em, e resistem veementemente, uma negociação forçada.

Uma vez que a ocupação se inicia, o MST força uma negociação. O processo é prolongado e tedioso; é comum o passar de vários anos para negociar um assentamento. Existem diversas famílias que esperaram entre dois e doze anos para chegar a um acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os latifundiários. O Incra é a instituição governamental com a carga de resolver as chamadas “disputas de terra.” Depois de vários anos de negociação, o INCRA facilita o pagamento ao latifundiário, com verbas federais, e as famílias sem terra entram num acordo para reembolsá-lo, depois de um determinado número de anos, com os lucros feitos da produção agrícola em pequena escala. Esse atraso, contudo, pode deixar os povos sem terra numa posição precária, em que muitos estejam suscetíveis à violência, ao assédio e á discriminação. Nessas terras ocupadas, a violência tem aumentado, e muitos dos sem terra dizem que há uma presença crescente de milícias e grupos paramilitares, que são organizados para proteger os latifundiários e, o que esses consideram, a propriedade privada.

Em suma, os maiores obstáculos para os sem terra são a burocracia governamental e as promessas não cumpridas. No entanto, seu desafio único, que lhes ajudou a tornar esse movimento social no maior da região, é para olhar por dentro do MST e apontar suas expectativas para além das limitações de um processo eleitoral, que alguns alegam, “morreu na maneira mais vergonhosa possível, enterrado por denúncias de cinismo, venalidade, e corrupção.”

Enquanto abril de 2015 se fecha, o MST está terminando o “Abril Vermelho,” que comemora o Massacre do Eldorado do Carajás em 1996, que matou 21 membros do MST. O movimento aproveita este momento para aumentar a sua visibilidade e também a quantidade das ocupações de terra. Embora permanecem muitos desafios, o MST continua na luta para a reforma agrária e o que considera uma transformação da sociedade civil.

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